Última atualização: [08/10/2025]

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1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, anunciar ou navegar em nosso portal, você concorda em cumprir estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com algum dos termos aqui descritos, solicitamos que não utilize os serviços deste portal.

2. Definições

• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o portal.
• Anunciante: usuário que publica anúncios de imóveis comerciais no portal.
• Portal: o site Negócios no Ponto, sua plataforma, aplicativos e serviços relacionados.

3. Cadastro e Conta de Usuário

• Para anunciar imóveis, o usuário deve realizar cadastro completo, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas.
• O usuário é responsável pela segurança de sua conta, incluindo login e senha, e por todas as atividades realizadas sob sua conta.
• O portal reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos.

4. Publicação de Anúncios

• Os anunciantes podem publicar imóveis comerciais para venda ou locação.
• É proibida a publicação de anúncios falsos, enganosos ou que violem direitos de terceiros.
• O portal reserva-se o direito de remover, editar ou recusar anúncios que não atendam às normas estabelecidas.

5. Responsabilidades do Usuário

• Garantir que as informações fornecidas nos anúncios sejam precisas e atualizadas.
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao conteúdo publicado.
• Não utilizar o portal para fins ilegais, fraudulentos ou que causem dano a terceiros.

6. Propriedade Intelectual

• Todo conteúdo do portal, incluindo textos, imagens, logotipos, design e software, é protegido por direitos autorais e pertence ao portal ou a seus licenciadores.
• O usuário não pode copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa do portal.

7. Pagamentos e Planos (quando aplicável)

• Alguns recursos do portal podem ser pagos. O anunciante concorda em pagar os valores correspondentes conforme descrito no portal.
• Todos os pagamentos são processados por meios seguros e, uma vez efetuados, não são reembolsáveis, salvo em situações específicas definidas pelo portal.
• Atenção: os créditos contratados não são cumulativos. Por isso, contrate um novo pacote de créditos apenas quando todos os créditos atuais da sua conta forem utilizados. Caso contrário, o novo pacote substituirá o saldo existente, sobrescrevendo os créditos anteriores.

8. Limitação de Responsabilidade

• O Portal Negócios no Ponto não é corretor de imóveis, não intermedia transações e não participa de negociações, formalizações de contratos ou recebimento de comissões imobiliárias. Seu papel é exclusivamente disponibilizar espaço para anúncios e conectar anunciantes e interessados. Todas as negociações são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.
• O portal atua como intermediário e não se responsabiliza por transações, negociações ou acordos entre usuários.
• O portal não garante que os anúncios ou usuários sejam precisos, confiáveis ou livres de problemas.
• Em nenhuma hipótese o portal será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do portal.

9. Modificações no Portal e nos Termos

• O portal reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar serviços ou funcionalidades a qualquer momento.
• A disponibilização de anúncios gratuitos poderá ser alterada ou descontinuada a critério do portal, sem que isso gere direito a indenização, reembolso ou qualquer tipo de compensação aos usuários.
• Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente, sendo responsabilidade do usuário verificar as alterações.

10. Rescisão

• O portal poderá suspender ou encerrar a conta do usuário em caso de violação destes Termos de Uso, comportamento inadequado ou recebimento de denúncias que indiquem irregularidades nos anúncios ou conduta indevida por parte do anunciante.
• O portal reserva-se o direito de remover anúncios denunciados que infrinjam suas políticas, sem necessidade de aviso prévio.
• O usuário poderá, a qualquer momento, encerrar sua conta através do seu painel de usuário no menu “Configurações” e opção “Excluir conta”.

11. Lei Aplicável e Foro

• Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras.
• Fica eleito o foro da comarca do Curitiba, estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste termo.